Microempreendedores podem parcelar dívidas em até 120 meses

Prazo para aderir ao programa de renegociação vai até 2 de outubro. Após o prazo o parcelamento de dívidas poderá ser feito em até 60 meses.

(Foto: Arquivo/ Folha Itaocarense)

   Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos mensais em aberto poderão parcelar os débitos em até 120 meses. Essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos em parcelas. Cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 50. O prazo para aderir ao programa de renegociação das dívidas começou no dia 3 de julho e é de 90 dias, ou seja, até o dia 2 de outubro. Quem perder esse prazo poderá continuar dividindo os débitos, mas o parcelamento será de apenas 60 meses.

   Para aderir, o MEI deve acessar o site da Receita Federal e solicitar o parcelamento. Para isso, precisa apresentar a Declaração Anual Simplificada relativa aos respectivos períodos de apuração. O aplicativo calcula a quantidade de parcelas de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível, respeitado o valor da parcela mínima. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, cancela o benefício.

   De acordo com o Sebrae, 60% dos microempreendedores individuais em todo o país possuem boletos atrasados, mas querem pagar suas dívidas e assim reaver todo os direitos como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade, além de participar de licitações com os governos Federal, estaduais e municipais.

   Desde que foi criado, em julho de 2009, mais de sete milhões de pessoas se formalizaram como MEI no país. O número de empreendimentos desse porte já superou o número de micro e pequenas empresas, que corresponde a cinco milhões em todo o Brasil. No Noroeste Fluminense são 16.522 MEIs, a maioria na cidade de Itaperuna (5.237) e Santo Antônio de Pádua (2.308) e Bom Jesus do Itabapoana (1.840).

   Outras informações podem ser obtidas no Sebrae pelos telefones (22) 2723-2429 em Campos dos Goytacazes; (22) 2762-9894 em Macaé; (22) 2771-6443 em Rio das Ostras; (22) 3824-2020 em Itaperuna; (22) 3851- 0886 em Santo Antônio de Pádua.