Polícia Ambiental flagra despejo de entulho às margens de ribeirão em Miracema

Um homem foi conduzido para a 137ª Delegacia Legal e responderá por crime ambiental
(Foto: Divulgação/ 3ª UPAm)
    Um homem de 36 anos foi conduzido para a 137ª Delegacia Legal de Miracema após policiais da 3ª Unidade de Polícia Ambiental (UPAm) do Desengano terem flagrado o despejo ilegal de entulho às margens do Ribeirão Santo Antônio, no bairro Usina, durante da tarde desta segunda-feira (10).

    De acordo com a 3ª UPAm, os agentes cumpriam uma ordem de policiamento para fiscalizar atividade potencialmente poluidora no local, situado na RJ-200. Ao chegarem no local, os policiais encontraram um caminhão caçamba carregado com entulho de restos de obras. O material estava sendo despejado às margens do ribeirão que corta Miracema. 

   A prática de aterrar ou desmatar propriedades próximas a cursos d'água é considerado crime ambiental, conforme o Artigo 4º da da Lei 12.651/12. Além disso, o artigo 60º da Lei 9.605/98 também proíbe construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. 

   Os agentes detiveram um suspeito que estava no local e o conduziram para a Delegacia de Miracema. Ele prestou depoimento e foi autuado por crime ambiental, mas responderá à acusação em liberdade. A propriedade foi periciada.

   Segundo a 3ª UPAm, a população pode ajudar a combater crimes ambientais denunciando à Polícia Ambiental. O telefone do Disk Denúncia da unidade é (22) 2561-3228.

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