Redução dos vencimentos dos servidores foi ilegal, diz sindicato

Novo cálculo para a folha de pagamento está correto, porém, tornou-se ilegal devido aos servidores não terem sido comunicados previamente
Servidores públicos da prefeitura alegam que tiveram salários reduzidos (Foto: Arquivo/ Folha Itaocarense)
   O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaocara (SINSERV) alega que a redução dos vencimentos e supressão de rubricas como adicional noturno, insalubridade e periculosidade são consideradas ilegais.

   Ao receberem os últimos salários, os servidores públicos da prefeitura municipal de Itaocara ficaram surpresos com os valores. Os salários líquidos, em alguns casos, tiveram redução de aproximadamente R$ 300,00. Ocorre que neste ano a prefeitura calculou os benefícios sobre o salário base e não sobre o salário bruto, como era feito há quase 30 anos. 

    O novo cálculo está previsto na CLT, porém, o SINSERV alega que tornou-se ilegal por um motivo: os servidores não foram comunicados previamente, gerando transtorno, tumulto e reflexos negativos à economia da cidade.

   O SINSERV solicitou que a prefeitura retorne com o pagamento do funcionalismo na forma base de cálculo realizada anteriormente, além de proceder os pagamentos de adicional noturno, periculosidade e insalubridade. Se não atendido, o sindicato pretende ajuizar medida judicial cabível e levar a situação ao conhecimento da Promotoria de Tutela Coletiva.

Sem reajuste salarial

    O SINSERV ainda informou que solicitou à prefeitura o reajuste salarial aos servidores, bem como o andamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A data limite para que a prefeitura concedesse o reajuste acima da reposição era até maio. 

   Ao sindicato, a prefeitura alegou estar comprometida com dívidas previdenciárias deixadas pela gestão anterior, além de queda na arrecadação e o aumento na folha de pagamento devido a contratação de médicos e demais servidores do Hospital Municipal de Itaocara. Fatos estes que, segundo a prefeitura, tornaram a impossibilidade do reajuste salarial dos servidores.

   A prefeitura ainda informou ter iniciado o processo para a realização de concurso público a fim de diminuir contratações e aumentar o quadro de efetivos como medida urgente para socorrer financeiramente o ITAPREV.

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