Polícia identifica casas em área de preservação permanente em Cambuci e São Fidélis

Lei considera crime ambiental, com penas de multa e detenção. Situação também pode implicar em demolições.

(fotos: divulgação/Disque Denúncia)

   Quem não sonha em ter uma bela casa em uma chácara às margens de um rio? Só que o sonho pode se transformar em pesadelo. É crime construções sem autorizações ambientais em área de preservação permanente, passível de multa, detenção de até três anos e até o risco de ter o imóvel demolido.

    Foi com base no Código Florestal e no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais que policiais lotados na 3ª Unidade de Polícia Ambiental identificaram, após denúncias, três construções irregulares nos municípios de Cambuci e São Fidélis nos últimos dias.

   Na última quinta-feira (28), duas construções em uma pequena chácara às margens do Rio Dois Rios, em São Fidélis, foi alvo da ação policial. Não havia placas indicando licenciamento ambiental. Ninguém estava no local. Ainda na localidade de Dois Rios, no último sábado (30), outra casa em construção foi identificada. O proprietário não foi localizado. Os casos são investigados pela 141ª Delegacia Legal de São Fidélis.

   Em Cambuci, uma denúncia de desmatamento e construção irregular em uma ilha do Rio Paraíba do Sul levou os policiais ao local, próximo do Centro. Na ilha, uma área com cerca de mil m² foi degradada e a construção de um pequeno imóvel. Não havia placa de licenciamento, nem pessoas durante a fiscalização. O caso seguiu para a 142ª Delegacia Legal de Cambuci.

   As chamadas APPs (áreas de preservação permanente) são caracterizadas pelo relevo (inclinação de morro, margens de rio, nascentes, altitude ou manguezais). No caso das faixas marginais de proteção dos rios, as APPs variam de 30 metros (para córregos e rios com até 10 metros de leito) a até 500 metros (como trechos do Rio Paraíba do Sul).

   O Linha Verde, programa do Disque Denúncia voltado para o meio ambiente, solicita a ajuda da população para denunciar crimes ambientais em todo o Estado do RJ. Por telefone, as denúncias podem ser feitas pelos números 0300-253-1177 (custo de ligação local) ou (21) 2253-1177. O serviço também disponibiliza o serviço via Internet, através do aplicativo para celular “Disque Denúncia RJ”, pelo WhatsApp através do (21) 99973-1177, pelo site do Disque Denúncia ou pelo Facebook. Em todos os canais o anonimato é garantido ao denunciante.