Justiça suspende liminar que afastava conselheira tutelar do cargo em Itaocara

Desembargador entendeu que provas eram frágeis. Comissão que organizou a eleição no município já havia entendido que a denúncia era infundada.

Conselheira Elizângela obteve recurso que a reconduz ao cargo (Foto: Arquivo Pessoal/Facebook)

    A conselheira tutelar de Itaocara, Elizângela Pereira Ramos, obteve na Justiça a seu favor um recurso com efeito suspensivo que derrubou a decisão liminar deferida pela comarca de Itaocara. A Prefeitura de Itaocara já foi intimada a reconduzir a conselheira ao cargo.

    Na decisão, o desembargador  Rogério de Oliveira Souza entendeu que há fragilidade das provas carreadas no autos do processo. Ele cita que o próprio Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, que organiza a eleição no município, já havia indeferido a denúncia por ter sido entendido que a mesma era infundada, faltando provas consistentes. 

    A denúncia também foi encaminhada ao Ministério Público, que moveu uma ação civil pública em face de Elizângela e obteve uma liminar que a afastou do cargo em janeiro deste ano, dias após a posse dos conselheiros. A denúncia seria de suposta propaganda de "boca de urna" praticada pela candidata eleita com 307 votos em outubro do ano passado. O advogado de defesa de Elizângela, Ruan Pacheco, recorreu da decisão liminar da comarca de Itaocara e obteve o recurso em favor da conselheira na última segunda-feira (08).

   "Os prints das conversas apresentadas pela denunciante é um indício de prova frágil para fundamentar a suspensão do mandato da conselheira eleita, considerando que existem dúvidas quanto a veracidade dos documentos que só poderão ser sanadas mediante prova pericial. Há prova que a agravante [Elizângela] foi incluída no grupo [de WhatsApp] após o pleito, sendo estranho que a Sra. [denunciante], que é a criadora e administradora do grupo, tenha realizado as denúncias.", diz trecho da decisão.