Trata-se do mesmo instrumento administrativo que cassou o ex-prefeito Geyves no mandato anterior
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| (Foto: Arquivo/Folga Itaocarense) |
Uma denúncia foi formalmente protocolada na Câmara Municipal de Itaocara, nessa terça-feira (2/9), dando ciência a indícios graves de irregularidades em uma contratação emergencial e pregão presencial, para terceirização de serviços de pessoal pela Prefeitura de Itaocara. O contrato que é emergencial foi aditivado por pelo menos três vezes, gerando um montante de quase R$ 8,361 milhões, acima do valor R$ 5,987 milhões homologado para o período, segundo o texto do documento
A denúncia foi protocolada pela ex-servidora Mariana Ferreira dos Santos. O documento já se encontra no portal da transparência da Câmara como ofícios/apresentação de denúncia e também entrou na pauta da sessão desta quinta-feira (4/9) em correspondências recebidas. Pelo Regimento Interno da Câmara, quando uma denúncia é formalmente recebida, o plenário precisa analisar e aceitar. Se a maioria rejeita a denúncia, a mesma é arquivada. Mas se a maioria vota, uma comissão processante é instaurada.
Além de requerer uma comissão processante contra o prefeito Heriberto da Batata, a denúncia diz revelar indícios de superfaturamento, sobrepreço e danos ao erário, cujo próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já reconheceu ter havido, a priori, "erro grosseiro, manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave e elevado grau de negligência e imperícia, imputável aos Sr. Heriberto Pereira de Oliviera...".
A redação tentou contato com o Prefeito Heriberto, alvo da denúncia, que disse que em momento algum nem a Corte de Contas, nem a Câmara notificaram a Prefeitura.
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