Câmara arquiva denúncia sobre suposto superfaturamento em reforma ocorrida em 2022

Jurídico entendeu que documento apresentava falhas, como não citar o agente que teria praticado o ato e ter solicitado apenas apuração

(Foto: Arquivo/Folha Itaocarense)

    A Câmara de Itaocara rejeitou na noite de ontem (2/10), por nove votos a zero, mais uma denúncia protocolada que dá ciência a suposto escândalo de mal uso de dinheiro público. Dessa vez, o caso envolve o vereador Luciano Monteiro (PSD), quando ainda era presidente da Câmara em 2022, e que teria firmado um contrato para pintura e reforma do prédio da sede do Legislativo no valor de R$ 118,6 mil.

    O jurídico da Câmara entendeu que a denúncia protocolada possui falhas, como não citar o agente que teria praticado o ato, além de não ter deixado claro o pedido de uma eventual Comissão Processante (semelhante a um impeachment, por infração político-administrativa). 

   O documento foi protocolado pelo senhor Aldecy Garnier de Souza e se encontra no portal da transparência da Câmara de Itaocara. Segundo o texto, a Câmara teria realizado em 2022 a licitação na modalidade "carta convite", limitando o número de participantes e afrontando os princípios da isonomia e competitividade, além de suposto sobrepreço. O pedido requeria uma comissão de inquérito (CPI) e eventual responsabilização dos envolvidos.

    Embora não citasse o agente, o próprio vereador Luciano usou a tribuna confirmando que era o alvo da denúncia e esclareceu que o mesmo caso já tramitou no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), sendo arquivado e as contas de 2022 aprovadas; que ainda tramita no MPRJ, o qual aguarda a decisão da Promotoria acerca dos esclarecimentos prestados; e que tal denúncia se tratou de questão política, já que o denunciante seria aliado a um suplente do partido. O vereador também disse que a contratação que gerou a investigação englobou também serviços de pintura externa e interna do anexo, afetado por uma tempestade. Por fim, Luciano disse ainda que as denúncias recebidas recentemente pela Câmara eram tentativas de colocar vereador contra vereador e a população contra a Câmara.