Câmara de Itaocara instaura comissão processante contra Luciano; entenda

Processo é semelhante a um impeachment, ou seja, pode levar à cassação do mandato por infração político-administrativa

(Foto: Arquivo/Folha Itaocarense)

     A Câmara de Itaocara votou a receber uma denúncia contra o vereador Luciano Monteiro (PSD) na noite dessa terça-feira (7/10). Dessa vez, o documento foi aceito pelos vereadores. Com isso, uma comissão processante (CP) foi instaurada em face de Luciano, por suposta infração político-administrativa ao ter contratado uma empresa para reformar a sede do Legislativo por R$ 118 mil, em 2022. A denúncia aponta direcionamento de licitação e modalidade incompatível.

     O processo é semelhante a um impeachment, ou seja, também pode levar à cassação do político, tal como ocorreu em 2023 com o ex-prefeito Geyves Vieira e em 2024 com ex-vereador Jaderson Aleixo. A comissão deve ouvir testemunhas de defesa e acusação, além do vereador alvo do processo e também do denunciante, o senhor Aldecy Garnier de Souza.

     A denúncia já havia sido feita anteriormente, mas a Câmara acabou rejeitando por haver erros no documento. Dessa vez, com as alterações feitas, a denúncia foi aceita de forma unânime. O próprio vereador Luciano usou a tribuna para pedir a aprovação do documento e a instauração da CP, já que o processo lhe assegura o direito de se defender das acusações.

    A comissão processante é presidida pelo vereador Pedrinho (PSD), tendo como relator o vereador Deyvinho (UNIÃO) e membro o vereador Edson da Sinuca (PL). O processo deve durar aproximadamente dois meses, reunindo provas pela defesa e acusação. No final, a cassação só ocorre se 2/3 (ao menos oito dos onze vereadores) votarem pela condenação.

    Na semana passada, Luciano usou a tribuna para dizer que o mesmo caso já tramitou no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), sendo arquivado e as contas de 2022 aprovadas; que ainda tramita no MPRJ, o qual aguarda a decisão da Promotoria acerca dos esclarecimentos prestados; e que tal denúncia se tratou de questão política, já que o denunciante seria aliado a um suplente do partido. O vereador também disse que a contratação que gerou a investigação englobou também serviços de pintura externa e interna do anexo, afetado por uma tempestade. Por fim, Luciano disse ainda que as denúncias recebidas recentemente pela Câmara eram tentativas de colocar vereador contra vereador e a população contra a Câmara.