Câmara de Itaocara é notificada de decisão liminar que suspendeu cassação de vereador

Segundo a nota, a Procuradoria Jurídica da Câmara está "analisando integralmente a decisão e adotando as medidas processuais cabíveis"

(Foto: Arquivo/Folha Itaocarense)

   A Câmara Municipal de Itaocara informou que foi oficialmente notificada, às 9h06 desta segunda-feira (15), sobre a decisão liminar da Justiça que suspendeu os efeitos da cassação do mandato do vereador Luciano Monteiro.

    De acordo com nota divulgada pelo Legislativo, a determinação judicial tem eficácia imediata e será integralmente cumprida pela Casa, que já iniciou os procedimentos administrativos necessários para restabelecer o parlamentar ao cargo.

   Com a decisão, o vereador Edson do Caeté deixará de exercer o mandato, sendo Luciano Monteiro reconduzido à cadeira na Câmara Municipal. Segundo o comunicado, não haverá necessidade de realização de sessão solene de posse, uma vez que se trata do restabelecimento do mandato por força de decisão judicial.

   A Câmara informou ainda que sua Procuradoria Jurídica está analisando o conteúdo integral da liminar e adotando as medidas processuais consideradas cabíveis.

   Na nota, o presidente da Câmara, Maycon de Azevedo Omecias, reafirmou o compromisso da instituição com o respeito às instituições democráticas, ao devido processo legal e ao cumprimento das decisões emanadas pelo Poder Judiciário.

A decisão judicial foi concedida na última semana e suspende os efeitos do processo legislativo que havia resultado na perda do mandato de Luciano Monteiro, permitindo seu retorno ao exercício da função parlamentar até nova deliberação da Justiça.