Estado do Rio de Janeiro tem 30 dias para apresentar planejamento para enfrentar possíveis impactos do fenômeno El Niño

Falta de planejamento do poder público pode comprometer direitos fundamentais, como a vida, a saúde, a segurança e o meio ambiente equilibrado

Em 2024, fenômeno causou seca severa em Itaocara e outras cidades do interior (Foto: Arquivo/Folha Itaocarense)

  O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), recomendou que a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS/RJ) e a Secretaria de Estado de Defesa Civil apresentem, em até 30 dias, informações sobre o planejamento estadual para enfrentar os possíveis impactos do fenômeno El Niño 2026/2027.

Segundo o órgão, projeções de instituições como INPE e INMET apontam alta probabilidade de ocorrência do fenômeno no segundo semestre deste ano, com possibilidade de permanência até o início de 2027. Os estudos indicam riscos de eventos climáticos extremos, intercalando entre estiagem, ondas de calor e tempestades.

    Na recomendação, o MPRJ solicita relatórios sobre a atualização dos planos de gestão de riscos, identificação de áreas vulneráveis, protocolos de prevenção e resposta a desastres, além da integração entre Estado, municípios e outros órgãos. Também foram pedidas informações sobre medidas para reduzir os impactos das ondas de calor, especialmente entre populações mais vulneráveis.

   O Ministério Público destacou que a falta de planejamento e de ações de adaptação às mudanças climáticas pode comprometer direitos fundamentais, como a vida, a saúde, a segurança e o meio ambiente equilibrado. O órgão informou ainda que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.