MPRJ pede execução da condenação e da inelegibilidade de Garotinho após decisão do STF

Ministério Público pede o cumprimento imediato da condenação do ex-governador por improbidade administrativa em ação que apurou o desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde

Garotinho em 2025 (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)

   O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça, nessa quinta-feira (6/8), a execução imediata da condenação por improbidade administrativa do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) e a comunicação à Justiça Eleitoral sobre a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. O pedido foi apresentado pelo promotor Alexey Kolouboff, em razão do período de registro das candidaturas. Garotinho é candidato ao Governo do Estado.

    A solicitação ocorre após o trânsito em julgado da ação relacionada ao projeto "Saúde em Movimento". Em 2025, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação do ex-governador, tornando a decisão definitiva.

    Segundo o Ministério Público, Garotinho participou de um esquema que teria desviado R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, período em que Rosinha Matheus era governadora e ele ocupava o cargo de secretário de Governo.

    Sem possibilidade de novos recursos, o MPRJ requer o cumprimento imediato da sentença, incluindo a comunicação da suspensão dos direitos políticos à Justiça Eleitoral e a inclusão do nome de Garotinho no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.

   Além disso, o órgão pede que o ex-governador seja intimado a quitar os valores da condenação. De acordo com os cálculos atualizados, o ressarcimento ao erário, inicialmente fixado em R$ 234,4 milhões, chega atualmente a R$ 2,55 bilhões. O Ministério Público também cobra R$ 778,9 mil de multa civil e R$ 11,9 milhões por danos morais coletivos.

*Com informações da coluna de Lauro Jardim (O Globo)