Mulher denunciou após bombas terem sido vendidas para um adolescente; responsável pelo estabelecimento foi autuado
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| Fogos de estampidos foram apreendidos (Foto: Folha Itaocarense/ Reprodução) |
O Conselho Tutelar e a Polícia Militar de Itaocara apreenderam no começo da noite desta quarta-feira (06) várias caixas de fogos de estampidos que estariam sendo comercializadas em um estabelecimento no bairro BNH. O caso foi denunciado ao Conselho Tutelar por uma mulher após artefatos terem sido vendidos para um adolescente.
Conselheiros tutelares e policiais militares foram até o estabelecimento e apreenderam os produtos, que serão encaminhados para perícia. O responsável pelo comércio e o adolescente que teria comprado um dos artefatos foram conduzidos para depor na 135ª Delegacia Legal de Itaocara, onde o caso foi registrado.
Segundo a Polícia Civil, o comerciante poderá responder com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por vender ou fornecer a menores de 18 anos fogos de estampido capazes de provocar algum dano físico. O delito tem pena de detenção de até dois anos e multa.
Ainda segundo a Polícia, um inquérito será instaurado para apurar o armazenamento indevido dos explosivos em estabelecimento comercial sem a devida regulamentação.
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| Fogos de estampidos foram apreendidos (Foto: Folha Itaocarense/ Reprodução) |
Produtos proibidos comprados por menores
Embora muitos comerciantes não saibam, mas além da venda para menores de bombas conhecidas como "cabeça de nego" ou "malvinas", também é proibida a venda para qualquer público de materiais cortantes para linhas de pipa ou a conhecida "linha chilena". A proibição em Itaocara ocorre desde agosto do ano passado, quando a lei municipal foi criada. O estabelecimento poderá ser multado e até ter o alvará cassado se flagrado pela administração pública.
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