Decisão judicial reconduz Luciano ao cargo de vereador em Itaocara; Câmara havia cassado mandato do parlamentar em maio

Decisão é liminar, ou seja, anula provisoriamente os efeitos da cassação enquanto a Justiça analisa o processo

    A Justiça concedeu ao vereador Luciano Monteiro, nesta quinta-feira (11), uma decisão liminar que o reconduz ao cargo na Câmara de Itaocara. O parlamentar teve o mandato cassado no mês passado por conta de um processo no Legislativo Municipal que o responsabilizava "por proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro e outra por utilizar do mandato para atos de corrupção ou improbidade administrativa".

    A decisão proferida nesta quinta-feira tem caráter liminar, ou seja, ainda não é definitiva. Porém, a Justiça mencionou que "as votações capazes de retirar um mandato regular sejam precedidas de um procedimento regular, transparente e fiel ao devido processo legal".

   "Não estamos aqui para criticar o legislativo, muito pelo contrário [...], mas nós suscitamos algumas nulidades. Essas nulidades, pelo menos em sede de liminar, elas foram acatadas. A gente vai aguardar o desfecho do caso, mas o fato é que Luciano vai voltar para a Câmara", disse o advogado Michel Machado, que fez parte da defesa do parlamentar.